6020690-76.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 3.053,21

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BIANCA SAMPAIO SERRA

CPF 789.***.***-49

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 17:19

Recebida a emenda à inicial

10/04/2026, 17:19

Conclusos para decisão

08/04/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 13:47

Publicado Despacho em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:40

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6020690-76.2026.8.03.0001. REQUERENTE: BIANCA SAMPAIO SERRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Denoto que o comprovante de residência encontra-se desatualizad Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/03/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 09:25

Conclusos para despacho

19/03/2026, 21:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/03/2026, 16:09

Distribuído por sorteio

18/03/2026, 16:09

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 17:19

Decisão

•10/04/2026, 17:19

Despacho

•26/03/2026, 09:25

Despacho

•26/03/2026, 09:25