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6012714-18.2026.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2026
Valor da Causa
R$ 13.802,17
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
CESAR RAMPI TIRIYO
CPF 529.***.***-53
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
SHILTON MARQUES REIS
OAB/AP 3877•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
27/04/2026, 17:18Publicado Intimação em 30/03/2026.
30/03/2026, 01:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 01:39Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6012714-18.2026.8.03.0001. REQUERENTE: CESAR RAMPI TIRIYO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Da análise dos autos, especificamente das fichas financeiras acostadas aos autos, verifica-se que, no período objeto da e Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
27/03/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2026, 11:49Conclusos para decisão
23/02/2026, 11:07Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2026, 17:15Distribuído por sorteio
20/02/2026, 17:15Documentos
Decisão
•23/03/2026, 11:49
Documento de Comprovação
•20/02/2026, 17:15
Documento de Comprovação
•20/02/2026, 17:15