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6017471-55.2026.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2026
Valor da Causa
R$ 11.876,88
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA
CNPJ 04.***.***.0001-59
RAFAEL FERREIRA SILVA
CPF 834.***.***-49
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
16/04/2026, 15:34Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2026, 17:53Publicado Intimação em 30/03/2026.
30/03/2026, 01:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 01:43Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2026, 02:20Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6017471-55.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RAFAEL FERREIRA SILVA, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento individual de sentença profe
27/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2026, 10:25Decisão Interlocutória de Mérito
26/03/2026, 09:43Conclusos para decisão
10/03/2026, 08:27Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2026, 14:34Distribuído por sorteio
06/03/2026, 14:34Juntada de Petição de petição inicial
06/03/2026, 14:33Documentos
Outros Documentos
•08/04/2026, 17:53
Outros Documentos
•08/04/2026, 17:53
Decisão
•26/03/2026, 09:43
Documento de Comprovação
•06/03/2026, 14:34
Documento de Comprovação
•06/03/2026, 14:34