6101517-11.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInscrição em Cadastro Restritivo de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 9.298,74

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOAO FELICIO DINIZ NETO

CPF 028.***.***-62

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

MOACIR COUTINHO RIBEIRO

OAB/AP 2863•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 08:55

Juntada de Petição de réplica

16/04/2026, 23:29

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6101517-11.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOAO FELICIO DINIZ NETO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Te Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 08:27

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

25/03/2026, 12:43

Conclusos para decisão

25/03/2026, 12:43

Juntada de Petição de contestação (outros)

18/03/2026, 09:24

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 12:25

Confirmada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 08:30

Não Concedida a Medida Liminar

14/01/2026, 21:17

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 08:27

Decisão

•14/01/2026, 21:17