6001385-12.2026.8.03.0000

Mandado de Segurança CívelGestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 07

Partes do Processo

DEISE CRISTINA VALE DOS SANTOS

CPF 652.***.***-20

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO AMAPA-SEAD

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE DE JESUS FERNANDES FACUNDES

OAB/AP 5118•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEISE CRISTINA VALE DOS SANTOS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:02

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:04

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO AMAPA-SEAD em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:00

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6001385-12.2026.8.03.0000. IMPETRANTE: DEISE CRISTINA VALE DOS SANTOS/Advogado(s) do reclamante: CAROLINE DE JESUS FERNANDES FACUNDES IMPETRADO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO AMAPA-SEAD/ DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 07 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Intime-se a parte agravada para, querendo, ofertar contraminuta ao agravo interno interposto

16/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 09:34

Retificado o movimento Conclusos para decisão

10/04/2026, 13:45

Conclusos para despacho

10/04/2026, 13:45

Conclusos para decisão

10/04/2026, 12:44

Juntada de Certidão

10/04/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2026, 09:23

Juntada de Petição de certidão

09/04/2026, 09:23

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•15/04/2026, 09:34

TipoProcessoDocumento#64

•26/03/2026, 11:13

TipoProcessoDocumento#216

•23/03/2026, 17:28