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6008324-36.2025.8.03.0002
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 3.633,45
Orgao julgador
3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
ARLENE DO NASCIMENTO TEIXEIRA
CPF 729.***.***-91
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2026, 00:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/04/2026, 16:04Ato ordinatório praticado
27/04/2026, 16:03Juntada de Petição de ciência
23/04/2026, 09:21Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 00:09Juntada de Petição de embargos de declaração
30/03/2026, 15:42Publicado Intimação em 30/03/2026.
30/03/2026, 01:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 01:50Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6008324-36.2025.8.03.0002. REQUERENTE: ARLENE DO NASCIMENTO TEIXEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c Lei 12. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2026, 11:35Julgado improcedente o pedido
14/01/2026, 09:52Conclusos para julgamento
09/12/2025, 10:41Juntada de Petição de contestação (outros)
20/10/2025, 21:22Confirmada a comunicação eletrônica
09/09/2025, 08:40Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/08/2025, 12:57Documentos
Ato ordinatório
•27/04/2026, 16:03
Sentença
•14/01/2026, 09:52
Despacho
•06/08/2025, 09:13