6020073-19.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.333,33

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BRENDA KAWANNA VALE GOES

CPF 750.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/04/2026, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:22

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:51

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6020073-19.2026.8.03.0001. REQUERENTE: BRENDA KAWANNA VALE GOES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRETENSÃO Pretende a parte reclamante, que seja o requerido Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 11:45

Julgado procedente o pedido

26/03/2026, 11:45

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 10:03

Juntada de Petição de contestação (outros)

23/03/2026, 16:52

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 12:10

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

18/03/2026, 12:10

Conclusos para despacho

17/03/2026, 07:52

Distribuído por sorteio

16/03/2026, 21:38

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/04/2026, 16:09

Sentença

•26/03/2026, 11:45

Sentença

•26/03/2026, 11:45

Despacho

•18/03/2026, 12:10

Despacho

•18/03/2026, 12:10