6013310-02.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 9.080,44

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

TATIANA CARNEIRO DOS SANTOS

CPF 787.***.***-25

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 15:27

Decorrido prazo de TATIANA CARNEIRO DOS SANTOS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:21

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:51

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6013310-02.2026.8.03.0001. REQUERENTE: TATIANA CARNEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Da Prescrição Em se tratando de reclamação proposta em face Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 11:45

Julgado procedente o pedido

26/03/2026, 11:45

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 09:48

Juntada de Petição de contestação (outros)

20/03/2026, 18:01

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 16:21

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

27/02/2026, 12:33

Conclusos para despacho

26/02/2026, 07:40

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 11:45

Sentença

•26/03/2026, 11:45

Despacho

•27/02/2026, 12:33