6010517-90.2026.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01 da Central de Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2026, 13:15

Juntada de Petição de certidão

12/05/2026, 13:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO IVAN PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:14

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:58

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:53

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de outros documentos

27/03/2026, 09:09

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6010517-90.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Crimes de Trânsito, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: JAIME

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6010517-90.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Crimes de Trânsito, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: JAIME

27/03/2026, 00:00

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 12:42

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 17:47

Decisão

•13/02/2026, 18:21