6102606-69.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 51.492,45

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ERONILDE SANTOS RODRIGUES

CPF 402.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA SILVA

OAB/AP 1674•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/05/2026, 10:13

Ato ordinatório praticado

03/05/2026, 10:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/04/2026, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:14

Publicado Ato ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ERONILDE SANTOS RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6102606-69.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Abono de Permanência]

21/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 20:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/04/2026, 20:21

Transitado em Julgado em 20/04/2026

20/04/2026, 20:21

Juntada de Certidão

20/04/2026, 20:21

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:18

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:55

Documentos

Ato ordinatório

•03/05/2026, 10:13

Ato ordinatório

•03/05/2026, 10:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/04/2026, 20:52

Ato ordinatório

•20/04/2026, 20:22

Ato ordinatório

•20/04/2026, 20:22

Sentença

•26/03/2026, 08:35

Despacho

•19/01/2026, 20:22