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6098748-30.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2025
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
PATRICIA DE SOUZA MACEDO
CPF 026.***.***-25
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/04/2026, 10:03Transitado em Julgado em 24/04/2026
24/04/2026, 10:03Juntada de Certidão
24/04/2026, 10:03Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:32Decorrido prazo de PATRICIA DE SOUZA MACEDO em 20/04/2026 23:59.
21/04/2026, 00:36Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 00:02Publicado Intimação em 30/03/2026.
30/03/2026, 02:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 01:54Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6098748-30.2025.8.03.0001. REQUERENTE: PATRICIA DE SOUZA MACEDO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação de conhecimento propost
27/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2026, 12:59Julgado improcedente o pedido
26/03/2026, 08:33Conclusos para julgamento
19/03/2026, 21:31Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:25Confirmada a comunicação eletrônica
30/01/2026, 13:16Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/01/2026, 11:41Documentos
Sentença
•26/03/2026, 08:33
Decisão
•18/01/2026, 20:30