6005847-09.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 22.117,43

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DARLEIA DA SILVA DIAS

CPF 926.***.***-63

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/05/2026, 20:18

Decorrido prazo de DARLEIA DA SILVA DIAS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 01:04

Publicado Ato ordinatório em 23/04/2026.

23/04/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DARLEIA DA SILVA DIAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6005847-09.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/04/2026, 17:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/04/2026, 17:38

Transitado em Julgado em 21/04/2026

21/04/2026, 17:38

Juntada de Certidão

21/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de DARLEIA DA SILVA DIAS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:20

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:55

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6005847-09.2026.8.03.0001. REQUERENTE: DARLEIA DA SILVA DIAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em fa Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•21/04/2026, 17:39

Ato ordinatório

•21/04/2026, 17:39

Sentença

•26/03/2026, 11:40

Despacho

•09/02/2026, 22:27