6000926-07.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 15.029,45

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CRISTIANE DA SILVA D ALMEIDA

CPF 530.***.***-63

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA

OAB/AP 2916•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/05/2026, 20:17

Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA D ALMEIDA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 01:04

Publicado Ato ordinatório em 23/04/2026.

23/04/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CRISTIANE DA SILVA D ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA N Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000926-07.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Desvio de Função]

22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/04/2026, 17:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/04/2026, 17:36

Transitado em Julgado em 21/04/2026

21/04/2026, 17:36

Juntada de Certidão

21/04/2026, 17:36

Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA D ALMEIDA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:19

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:56

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000926-07.2026.8.03.0001. REQUERENTE: CRISTIANE DA SILVA D ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I – Do pedido Condenação do reclamado em obrigação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•21/04/2026, 17:37

Ato ordinatório

•21/04/2026, 17:37

Sentença

•26/03/2026, 11:40

Despacho

•21/01/2026, 20:51