6103237-13.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 50.130,47

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RILDO MATOS COSTA

CPF 189.***.***-15

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

WECSILEI DE BARROS SILVA

OAB/AP 5724•Representa: ATIVO

PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE

OAB/AP 3267•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

03/05/2026, 16:03

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:03

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6103237-13.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RILDO MATOS COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Inicialmente, saliento, que a questão relativa à gratuidad Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 10:47

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

26/03/2026, 10:23

Conclusos para decisão

26/03/2026, 10:23

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de contestação (outros)

24/03/2026, 07:38

Confirmada a comunicação eletrônica

31/01/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 20:22

Conclusos para despacho

06/01/2026, 17:37

Distribuído por sorteio

19/12/2025, 14:00

Documentos

Documento de Comprovação

•28/04/2026, 15:03

Decisão

•26/03/2026, 10:47

Despacho

•19/01/2026, 20:22