6000226-31.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/01/2026

Valor da Causa

R$ 15.547,89

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ADRIANO MONTEIRO FILOCREAO DE QUEIROZ

CPF 525.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:06

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000226-31.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ADRIANO MONTEIRO FILOCREAO DE QUEIROZ REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I – Do pedido Condenação do reclamado em Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 09:28

Julgado procedente em parte o pedido

27/04/2026, 22:24

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 20:23

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 10:48

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000226-31.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ADRIANO MONTEIRO FILOCREAO DE QUEIROZ REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de reclamação cível na qual a par

27/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 11:39

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

26/03/2026, 10:55

Conclusos para decisão

26/03/2026, 10:55

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 13:53

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 22:24

Decisão

•26/03/2026, 11:39

Despacho

•21/01/2026, 20:51