6100986-22.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 26.731,84

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SORAIA MODESTO DOS SANTOS

CPF 799.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

TAYLANA SERRAO DA LUZ

OAB/AP 3596•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 20:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/04/2026, 20:22

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 20:22

Juntada de Certidão

24/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 12:45

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6100986-22.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SORAIA MODESTO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação proposta em face do Município de

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 13:11

Julgado procedente em parte o pedido

26/03/2026, 11:40

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 09:34

Documentos

Ato ordinatório

•24/04/2026, 20:25

Ato ordinatório

•24/04/2026, 20:25

Sentença

•26/03/2026, 11:40

Despacho

•18/01/2026, 20:27

Ficha Financeira

•12/12/2025, 09:29