6001350-52.2026.8.03.0000

Habeas Corpus CriminalHabeas Corpus - PreventivoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

Gabinete 04

Partes do Processo

MAICO ANDRE DA PAIXAO BRAGA

CPF 955.***.***-15

Autor

MARCELINO FREITAS DA SILVA

CPF 630.***.***-34

Autor

2 VARA DE EXECUCAO PENAL DE MACAPA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

MAICO ANDRE DA PAIXAO BRAGA

CPF 955.***.***-15

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCELINO FREITAS DA SILVA

OAB/AP 2653•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 12:28

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 12:28

Juntada de Certidão

22/04/2026, 12:28

Decorrido prazo de MARCELINO FREITAS DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/03/2026, 19:42

Confirmada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 19:41

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001350-52.2026.8.03.0000. IMPETRANTE: MARCELINO FREITAS DA SILVA/Advogado(s) do reclamante: MARCELINO FREITAS DA SILVA IMPETRADO: 2ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MACAPÁ/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 04 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por advogado em fav

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 13:11

Prejudicada a ação de MAICO ANDRE DA PAIXAO BRAGA - CPF: 955.270.442-15 (PACIENTE)

26/03/2026, 13:08

Retificado o movimento Conclusos para decisão

25/03/2026, 15:36

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 15:36

Conclusos para decisão

23/03/2026, 10:51

Juntada de Certidão

23/03/2026, 10:36

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•26/03/2026, 13:11

TipoProcessoDocumento#225

•26/03/2026, 13:08

TipoProcessoDocumento#53

•20/03/2026, 11:28