6101664-37.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 32.729,25

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA REGINA PEREIRA COSTA

CPF 415.***.***-25

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

13/05/2026, 11:24

Juntada de Certidão

13/05/2026, 11:23

Expedição de Ofício.

12/05/2026, 10:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/05/2026, 13:21

Transitado em Julgado em 23/04/2026

07/05/2026, 13:21

Juntada de Certidão

07/05/2026, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 23:12

Decorrido prazo de JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:37

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:16

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6101664-37.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANA REGINA PEREIRA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação propost Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 13:24

Julgado procedente o pedido

26/03/2026, 08:32

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 08:32

Despacho

•19/01/2026, 20:22

Despacho

•19/01/2026, 20:22