6014698-68.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 18.145,75

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

ANDREIA ALMEIDA GOES DE FRANCA

CPF 008.***.***-30

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

11/05/2026, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 14:56

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos da Portaria 001/2025 – 3ªVCFP, promovo a intimação da parte contrária para apresentar contrarrazões: Art. 31. Interposto Recurso Inominado da Sentença, intimar a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo para as contrarrazões, com ou sem manifestação da parte recorrida, encaminhar os autos à Turma Recursal.

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 15:50

Juntada de Petição de recurso inominado

23/04/2026, 09:06

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/04/2026, 11:53

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6014698-68.2025.8.03.0002. REQUERENTE: ANDREIA ALMEIDA GOES DE FRANCA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA I - RELATÓRIO ANDREIA ALMEIDA GOES DE FRANCA ingressou com AÇÃO DE COBR Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 14:07

Julgado procedente em parte o pedido

17/03/2026, 10:06

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 12:26

Juntada de Petição de contestação (outros)

05/02/2026, 12:15

Documentos

Ato ordinatório

•27/04/2026, 15:50

Sentença

•17/03/2026, 10:06

Despacho

•04/11/2025, 11:25