6014731-58.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.519,44

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

IRANETE BAIA GUEDES

CPF 566.***.***-06

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 15:38

Transitado em Julgado em 22/04/2026

27/04/2026, 15:37

Juntada de Certidão

27/04/2026, 15:37

Juntada de Petição de ciência

22/04/2026, 10:56

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de IRANETE BAIA GUEDES em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6014731-58.2025.8.03.0002. REQUERENTE: IRANETE BAIA GUEDES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c Lei 12.153/2009. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 14:02

Julgado improcedente o pedido

16/03/2026, 22:12

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de contestação (outros)

05/02/2026, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

23/11/2025, 00:13

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 22:12

Despacho

•04/11/2025, 11:26