6001435-38.2026.8.03.0000

Pedido De Efeito Suspensivo A ApelacaoEfeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 05

Partes do Processo

CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.

CNPJ 44.***.***.0001-27

Autor

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO AMAPA - ARSAP

CNPJ 05.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME AUGUSTO ROSSONI

OAB/SP 369482•Representa: ATIVO

RAFAEL DE CARVALHO PASSARO

OAB/SP 164878•Representa: ATIVO

ANNA CAROLINA JAUFFRET GUILHON LOPES

OAB/RJ 223056•Representa: ATIVO

FLAVIA PERSIANO GALVAO

OAB/DF 31152•Representa: ATIVO

BRUNA KRIECK FARCHE

OAB/MG 206857•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 00:01

Juntada de Certidão

05/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO AMAPA - ARSAP em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:06

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001435-38.2026.8.03.0000. REQUERENTE: CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A./Advogado(s) do reclamante: GUILHERME AUGUSTO ROSSONI, RAFAEL DE CARVALHO PASSARO, ANNA CAROLINA JAUFFRET GUILHON LOPES, FLAVIA PERSIANO GALVAO, BRUNA KRIECK FARCHE REQUERIDO: AGENCIA REGULADORA DE Intimação da Decisão Monocrática Terminativa - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 05 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357)

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2026, 17:06

Retificado o movimento Conclusos para decisão

31/03/2026, 13:16

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 13:16

Conclusos para decisão

31/03/2026, 12:17

Juntada de Certidão

31/03/2026, 12:16

Documentos

TipoProcessoDocumento#229

•06/04/2026, 16:31

TipoProcessoDocumento#229

•06/04/2026, 16:31

TipoProcessoDocumento#226

•31/03/2026, 17:06

TipoProcessoDocumento#64

•26/03/2026, 14:42

TipoProcessoDocumento#53

•25/03/2026, 20:39

TipoProcessoDocumento#53

•25/03/2026, 20:39