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6021400-96.2026.8.03.0001
Mandado de Segurança CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
JUAN CORREIA DA COSTA
CPF 047.***.***-07
PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
REPRESENTANTE LEGAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL AGATA
Advogados / Representantes
FELIPE MONTEIRO TEIXEIRA
OAB/AP 5730•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:42Juntada de Petição de petição
23/04/2026, 17:14Expedição de Outros documentos.
15/04/2026, 09:18Juntada de Informações
15/04/2026, 09:04Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 12:33Expedição de Carta precatória.
10/04/2026, 12:37Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2026, 11:26Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 00:20Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2026, 08:25Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
02/04/2026, 08:25Confirmada a comunicação eletrônica
02/04/2026, 08:25Conclusos para decisão
30/03/2026, 16:27Juntada de Petição de petição
30/03/2026, 16:26Publicado Intimação em 30/03/2026.
30/03/2026, 02:04Publicado Intimação em 30/03/2026.
30/03/2026, 02:03Documentos
Decisão
•10/04/2026, 11:26
Decisão
•24/03/2026, 12:27