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6020761-78.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2026
Valor da Causa
R$ 10.539,87
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ARLETE DA SILVA COSTA
CPF 342.***.***-15
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE
OAB/AP 5508•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de contestação (outros)
08/05/2026, 12:54Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 00:23Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/04/2026, 10:20Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2026, 10:36Conclusos para decisão
04/04/2026, 13:42Publicado Despacho em 30/03/2026.
30/03/2026, 02:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 01:58Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6020761-78.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ARLETE DA SILVA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Inicialmente, saliento, que a questão relativa à gratuida Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/03/2026, 00:00Juntada de Petição de petição
26/03/2026, 19:34Proferido despacho de mero expediente
26/03/2026, 16:07Conclusos para despacho
24/03/2026, 11:31Distribuído por sorteio
18/03/2026, 20:52Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2026, 20:52Documentos
Decisão
•07/04/2026, 10:36
Despacho
•26/03/2026, 16:07
Despacho
•26/03/2026, 16:07