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6020960-03.2026.8.03.0001
Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2026
Valor da Causa
R$ 22.336,89
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
HIBRIDA SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA
CNPJ 83.***.***.0001-39
SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE MACAPA- SEMFI/PMM
PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
FABIOLA LARISSA DA SILVA BASTOS
OAB/PA 17355•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/04/2026, 09:02Decorrido prazo de HIBRIDA SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:28Publicado Intimação em 30/03/2026.
30/03/2026, 02:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6020960-03.2026.8.03.0001. IMPETRANTE: HIBRIDA SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA AUTORIDADE: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MÚNICÍPIO DE MACAPÁ- SEMFI/PMM, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ DECISÃO Da análise dos autos, verifico que o ato impugnado é atribuído a ocupante do car Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
27/03/2026, 00:00Juntada de Informações
26/03/2026, 18:27Declarada incompetência
24/03/2026, 14:02Conclusos para decisão
24/03/2026, 08:47Juntada de Petição de custas
24/03/2026, 08:46Juntada de Petição de custas
23/03/2026, 16:32Juntada de Petição de custas
23/03/2026, 16:30Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2026, 09:45Conclusos para decisão
23/03/2026, 07:52Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2026, 09:31Distribuído por sorteio
20/03/2026, 09:31Documentos
Decisão
•24/03/2026, 14:02
Decisão
•23/03/2026, 09:45