6020156-35.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasParte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 4.999,70

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA LOBATO

CPF 264.***.***-87

Autor

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-81

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:10

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA LOBATO em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:22

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6020156-35.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA LOBATO, SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0024078-51.2010.8.03

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 18:47

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/03/2026, 14:03

Conclusos para decisão

17/03/2026, 15:19

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

17/03/2026, 15:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/03/2026, 09:10

Distribuído por dependência

17/03/2026, 09:10

Juntada de Petição de petição inicial

17/03/2026, 09:09

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 14:03

Documento de Comprovação

•17/03/2026, 09:10

Documento de Comprovação

•17/03/2026, 09:10