6004326-29.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 18.262,82

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

ANA PATRICIA DA CONCEICAO FERREIRA

CPF 725.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 16:24

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6004326-29.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ANA PATRICIA DA CONCEICAO FERREIRA, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença/execução contra a Fazenda Pública: Ante a não impugnação aos valores, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 18:50

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/03/2026, 14:03

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 12:06

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 09:54

Conclusos para decisão

22/01/2026, 07:54

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 14:03

Decisão

•26/01/2026, 09:54

Documento de Comprovação

•21/01/2026, 16:59

Documento de Comprovação

•21/01/2026, 16:59