6018821-78.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.734,49

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JACKSON GERMANI MIRANDA ALVES

CPF 838.***.***-49

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO SILVA DE SOUZA

OAB/AP 3750•Representa: ATIVO

LETICIA THAYS LIMA FURTADO

OAB/AP 6148•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 08:09

Recebida a emenda à inicial

17/04/2026, 13:10

Conclusos para decisão

17/04/2026, 08:56

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/04/2026, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:04

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6018821-78.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JACKSON GERMANI MIRANDA ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Em análise aos autos, verifica-se que a parte autora ju Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6018821-78.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JACKSON GERMANI MIRANDA ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Em análise aos autos, verifica-se que a parte autora ju Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/03/2026, 16:27

Determinada a emenda à inicial

27/03/2026, 00:16

Retificado o movimento Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:01

Conclusos para decisão

26/03/2026, 15:01

Conclusos para despacho

12/03/2026, 15:07

Distribuído por sorteio

11/03/2026, 16:46

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 13:10

Decisão

•27/03/2026, 00:16

Decisão

•27/03/2026, 00:16