6090238-28.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.130,40

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARILENE LIMA DA SILVA

CPF 577.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFFERSON PAULA DE CARVALHO

OAB/AP 5613•Representa: ATIVO

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA

OAB/AP 6190•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:02

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 12:22

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 12:20

Juntada de Certidão

27/04/2026, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:00

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6090238-28.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARILENE LIMA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Da Prescrição Em se tratando de reclamação proposta em face da Fa Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 00:24

Julgado procedente o pedido

27/03/2026, 00:24

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 18:17

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 00:24

Sentença

•27/03/2026, 00:24

Despacho

•21/11/2025, 09:16

Despacho

•21/11/2025, 09:16