6002097-24.2025.8.03.0004

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 34.135,35

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

ROSINALDO COSTA CANUTO

CPF 720.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA

OAB/SP 326352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

12/05/2026, 11:24

Decorrido prazo de ROSINALDO COSTA CANUTO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 01:06

Publicado Notificação em 23/04/2026.

23/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de ROSINALDO COSTA CANUTO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 NOTIFICAÇÃO intimação da parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso inominado no prazo de 10 dias

22/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de recurso inominado

10/04/2026, 11:55

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:01

Publicado Notificação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 NOTIFICAÇÃO SENTENÇA III. Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão consubstanciada na inicial para condenar o reclamado a: a) Implementar a progressão a que tem direito a parte reclamante, na classe/padrão A-VIII, desde 28/03/2025; b) Pagar à parte reclamante as diferenças de progressõe

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 07:52

Julgado procedente em parte o pedido

25/03/2026, 21:57

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 22:20

Juntada de Petição de contestação (outros)

05/03/2026, 14:24

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 21:57

Despacho

•05/12/2025, 13:58