6005655-76.2026.8.03.0001

Procedimento Comum CívelDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 299.465,52

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDGAR COELHO PEREIRA

CPF 671.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO GOUVEIA DA SILVA

OAB/AP 5457•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:44

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 1ª VFP, artigo 26, considerando a juntada de réplica em ID 28073455, procedo a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizerem se têm interesse no julgamento antecipado do processo ou se pretendem produzir prova, caso em que deverão especificar quais provas pretendem produzir, apresentando ainda sua justificativa, sob pena de indeferimento.

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 14:03

Juntada de Petição de réplica

29/04/2026, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:02

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 1ª VFP, considerando a juntada de contestação, procedo a intimação da parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

30/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:28

Juntada de Petição de contestação (outros)

09/03/2026, 12:25

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 11:11

Concedida a gratuidade da justiça a EDGAR COELHO PEREIRA - CPF: 671.536.742-68 (AUTOR).

27/01/2026, 10:18

Conclusos para decisão

27/01/2026, 07:39

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 10:18