6009372-96.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.493,04

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALCEBIADES AUGUSTO DOS SANTOS PINHEIRO

CPF 168.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 14:00

Transitado em Julgado em 22/04/2026

06/05/2026, 14:00

Juntada de Certidão

06/05/2026, 14:00

Decorrido prazo de ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:02

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6009372-96.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ALCEBIADES AUGUSTO DOS SANTOS PINHEIRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação proposta em face do Est

30/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 08:26

Julgado improcedente o pedido

26/03/2026, 08:33

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 20:50

Juntada de Petição de contestação (outros)

25/02/2026, 18:50

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 08:26

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 08:33

Despacho

•11/02/2026, 21:24