0021697-46.2005.8.03.0001

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/01/2005

Valor da Causa

R$ 7.442,83

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE COELHO MIRANDA

OAB/AP 2400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANDRE COELHO MIRANDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:02

Publicado Notificação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0021697-46.2005.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO PINHEIRO LAVOURA & CIA LTDA, ANTONIO PINHEIRO LAVOURA CIA LTDA DECISÃO Compulsando os autos, Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 14:19

Conclusos para decisão

27/11/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 09:15

Conclusos para decisão

25/08/2025, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 08:44

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 02:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:21

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 14:19

Decisão

•24/11/2025, 09:15

Decisão

•24/07/2025, 09:33

Decisão

•12/02/2025, 13:12

Decisão

•06/10/2024, 09:28

Decisão

•27/08/2024, 09:47

Decisão

•10/06/2024, 17:01

Decisão

•19/04/2024, 20:15

Decisão

•15/02/2024, 13:47

Decisão

•07/11/2023, 14:36

Decisão

•28/08/2023, 12:21

Decisão

•03/08/2023, 12:36

Decisão

•25/07/2023, 13:29

Decisão

•04/07/2023, 12:33

Decisão

•01/06/2023, 19:53