6017474-10.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.173,09

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSENILSON DA SILVA FREITAS

CPF 430.***.***-00

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 11:24

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:02

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6017474-10.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOSENILSON DA SILVA FREITAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva (Processo nº 0007422-09.

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 20:19

Conclusos para decisão

10/03/2026, 08:27

Distribuído por sorteio

06/03/2026, 14:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição inicial

06/03/2026, 14:37

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 20:19