6001503-82.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2026

Valor da Causa

R$ 24.490,92

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EMMANUEL GUERRA DOS SANTOS

CPF 831.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 10:40

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 10:40

Juntada de Certidão

23/04/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 21:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:03

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6001503-82.2026.8.03.0001. REQUERENTE: EMMANUEL GUERRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EMMANUEL GUERRA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENT Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 08:45

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

26/03/2026, 16:57

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 22:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de contestação (outros)

09/03/2026, 13:22

Confirmada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 00:25

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 16:57

Despacho

•18/01/2026, 20:28