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6017433-43.2026.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2026
Valor da Causa
R$ 31.253,46
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
DANIELLA FEITOSA DE SOUSA DIAS
CPF 527.***.***-72
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0002-06
Advogados / Representantes
FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA
OAB/AP 6190•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
29/04/2026, 10:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 01:03Publicado Intimação em 31/03/2026.
31/03/2026, 01:03Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6017433-43.2026.8.03.0001. REQUERENTE: DANIELLA FEITOSA DE SOUSA DIAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Da análise dos autos, especificamente das fichas financeiras acostadas aos autos, verifica-se qu Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
30/03/2026, 00:00Determinada a emenda à inicial
25/03/2026, 10:11Conclusos para decisão
10/03/2026, 08:26Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2026, 13:43Distribuído por sorteio
06/03/2026, 13:43Juntada de Petição de documento de comprovação
06/03/2026, 13:42Juntada de Petição de documento de comprovação
06/03/2026, 13:42Juntada de Petição de planilha de cálculo
06/03/2026, 13:42Juntada de Petição de comprovante de endereço
06/03/2026, 13:42Juntada de Petição de documento de comprovação
06/03/2026, 13:41Documentos
Decisão
•25/03/2026, 10:11
Documento de Comprovação
•06/03/2026, 13:43
Documento de Comprovação
•06/03/2026, 13:43