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6013802-91.2026.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/02/2026
Valor da Causa
R$ 3.550,84
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ROSEMARY DO SOCORRO DE SOUZA LEITAO
CPF 209.***.***-68
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA
OAB/AP 2900•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 01:03Publicado Intimação em 31/03/2026.
31/03/2026, 01:03Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6013802-91.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ROSEMARY DO SOCORRO DE SOUZA LEITAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva (Processo nº 000
30/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2026, 08:54Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2026, 20:19Conclusos para decisão
03/03/2026, 08:54Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2026, 09:52Distribuído por sorteio
25/02/2026, 09:52Documentos
Decisão
•25/03/2026, 20:19
Outros Documentos
•25/02/2026, 09:52
Outros Documentos
•25/02/2026, 09:52