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6001468-28.2026.8.03.0000
Agravo de InstrumentoCabimentoMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.621,00
Orgao julgador
Gabinete 01
Partes do Processo
FELIPE MARTINS CARDOSO
CPF 056.***.***-52
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
HELOANE MENDONCA GOES
OAB/AP 4291•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2026, 00:01Decorrido prazo de HELOANE MENDONCA GOES em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 01:11Publicado Intimação de Pauta em 24/04/2026.
24/04/2026, 01:11Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2026, 09:49Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 09:48Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6001468-28.2026.8.03.0000. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 01 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: FELIPE MARTINS CARDOSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELOANE MENDONCA GOES - AP4291-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MACAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (Sessão Virtual PJe nº 72 - BLOCO B), que ocorrerá no período de 08/05/2026 a 14/05/2026. Canai
23/04/2026, 00:00Juntada de Certidão
22/04/2026, 12:37Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2026, 12:37Juntada de Outros documentos
22/04/2026, 12:37Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
22/04/2026, 12:37Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
21/04/2026, 17:33Conclusos para julgamento
16/04/2026, 14:05Juntada de Certidão
15/04/2026, 13:58Juntada de Petição de contrarrazões recursais
09/04/2026, 16:09Documentos
TipoProcessoDocumento#63
•21/04/2026, 17:33
TipoProcessoDocumento#64
•27/03/2026, 08:59
TipoProcessoDocumento#210
•26/03/2026, 19:16