6001395-53.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2026

Valor da Causa

R$ 8.159,76

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FERNANDA CAVALCANTE BENICIO

CPF 028.***.***-48

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA

OAB/AP 6190•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 12:30

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 12:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/05/2026, 16:50

Publicado Ato ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:18

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FERNANDA CAVALCANTE BENICIO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos t Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001395-53.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 10:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/04/2026, 10:26

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 10:25

Juntada de Certidão

23/04/2026, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:04

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:04

Documentos

Ato ordinatório

•07/05/2026, 12:30

Ato ordinatório

•07/05/2026, 12:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/05/2026, 16:50

Ato ordinatório

•23/04/2026, 10:26

Ato ordinatório

•23/04/2026, 10:26

Sentença

•26/03/2026, 08:32

Despacho

•30/01/2026, 08:38

Despacho

•30/01/2026, 08:38