6021582-82.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 7.525,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCIONE ARAUJO BATISTA

CPF 648.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 13:33

Recebida a emenda à inicial

04/05/2026, 13:33

Conclusos para decisão

30/04/2026, 11:49

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 09:04

Decorrido prazo de MARCIONE ARAUJO BATISTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:20

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6021582-82.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARCIONE ARAUJO BATISTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de jus Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

26/03/2026, 09:16

Retificado o movimento Conclusos para despacho

25/03/2026, 17:07

Conclusos para decisão

25/03/2026, 17:07

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:49

Distribuído por sorteio

23/03/2026, 11:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/03/2026, 11:25

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 13:33

Decisão

•04/05/2026, 13:33

Decisão

•26/03/2026, 09:16

Decisão

•26/03/2026, 09:16