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6019554-44.2026.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2026
Valor da Causa
R$ 22.947,80
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Partes do Processo
REGINALDO DE SOUZA NAZARIO
CPF 146.***.***-00
BANCO SANTANDER S.A
BANCO OLE CONSIGNADOS
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
Advogados / Representantes
GABRIEL PAULIN MIRANDA
OAB/SP 416336•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de GABRIEL PAULIN MIRANDA em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 01:04Publicado Intimação em 31/03/2026.
31/03/2026, 01:04Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NORTE DE MACAPÁ Rodovia Norte Sul, S/N, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - PÓLO ATIVO 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá, Juiz(a) de direito LUIZA VAZ DOMINGUES MORENO, nos autos do processo Nº.: 6019554-44.2026.8.03.0001 (Pje), através desta servidora ZENA CRISTINA ALVES LOBATO, promove a INTIMAÇÃO da parte autora por meio de seu/sua advogado(a) da DECISÃO
30/03/2026, 00:00Determinada a emenda à inicial
17/03/2026, 11:38Conclusos para decisão
16/03/2026, 13:28Distribuído por sorteio
13/03/2026, 18:49Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2026, 18:49Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2026, 18:49Juntada de Petição de planilha de cálculo
13/03/2026, 18:49Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2026, 18:49Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2026, 18:48Documentos
Decisão
•17/03/2026, 11:38