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6001935-98.2026.8.03.0002
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
FLAVIO JOSE DE ALENCAR CUNHA MEDEIROS
OAB/AP 2365•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
13/05/2026, 09:37Juntada de Petição de contestação (outros)
07/05/2026, 13:21Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2026, 08:57Juntada de Certidão
06/05/2026, 08:54Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2026, 19:27Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2026, 19:27Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
05/05/2026, 19:27Juntada de Petição de petição
27/04/2026, 11:17Confirmada a comunicação eletrônica
27/04/2026, 08:37Expedição de Mandado.
24/04/2026, 11:16Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2026, 11:13Juntada de Certidão
24/04/2026, 11:13Decorrido prazo de JAMILE FIGUEIRA DE SOUZA em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:39Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS BEZERRA em 17/04/2026 23:59.
19/04/2026, 00:21Decorrido prazo de JAMILE FIGUEIRA DE SOUZA em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:39Documentos
Decisão
•26/03/2026, 11:29
Despacho
•23/03/2026, 11:43
Decisão
•18/02/2026, 08:05