6087873-98.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 12.629,63

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSA MARIA VILHENA FARIAS

CPF 816.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

13/05/2026, 09:41

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 07:41

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 07:40

Juntada de Certidão

14/04/2026, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:05

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6087873-98.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ROSA MARIA VILHENA FARIAS DIAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 10:01

Julgado procedente o pedido

25/03/2026, 09:52

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 09:58

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:18

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 09:52

Ato ordinatório

•24/03/2026, 09:57

Ato ordinatório

•10/03/2026, 09:16

Despacho

•09/03/2026, 13:29

Despacho

•18/11/2025, 10:41

Despacho

•18/11/2025, 10:41

Despacho

•05/11/2025, 14:03