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0010604-22.2024.8.03.0001

Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizado Especial Criminal de Macapá
Partes do Processo
DELEGACIA DE POLICIA DE FERREIRA GOMES
CNPJ 11.***.***.0001-49
Autor
DELEGACIA DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO DE SANTANA
Terceiro
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ITAUBAL DO PIRIRIM
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 09:31

Juntada de Certidão

09/04/2026, 09:30

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 09:30

Juntada de Petição de ciência

06/04/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:05

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Expediente sigiloso ou referente a processo em segredo de justiça. Para visualização do conteúdo, acesse os autos digitais.

30/03/2026, 00:00

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de KELLY MONIQUE DA SILVA E SILVA - CPF: 973.893.822-87 (AUTORIDADE)

26/03/2026, 10:18

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 09:47

Juntada de Certidão

26/03/2026, 09:47

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

26/03/2026, 08:56

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 11:41

Conclusos para julgamento.

25/03/2026, 11:41

Processo Desarquivado

25/03/2026, 11:40

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 12:53
Documentos
Ciência
06/04/2026, 10:21
Sentença
26/03/2026, 10:18
Ofício
11/12/2024, 08:51
Sentença
10/12/2024, 12:18
Decisão
19/08/2024, 09:14
Despacho
14/08/2024, 08:38
Despacho
08/08/2024, 12:00
Despacho
04/06/2024, 13:14