6103749-93.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.549,64

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUCILEIDE GLORIA SILVA

CPF 595.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 18:33

Extinto o processo por desistência

07/04/2026, 12:36

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 08:42

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:06

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6103749-93.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LUCILEIDE GLORIA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Com fulcro nos artigos 9 e 10 do CPC, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte aut

30/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 10:17

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

25/03/2026, 14:31

Conclusos para decisão

25/03/2026, 14:31

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 11:59

Juntada de Petição de contestação (outros)

25/03/2026, 10:26

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 09:23

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 12:36

Decisão

•27/03/2026, 10:17

Decisão

•27/03/2026, 10:17

Despacho

•26/01/2026, 13:35