Voltar para busca
6019568-28.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2026
Valor da Causa
R$ 14.200,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
FRANCILANE PINTO OLIVEIRA
CPF 696.***.***-72
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
13/04/2026, 00:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/04/2026, 01:23Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)
10/04/2026, 12:32Conclusos para despacho
07/04/2026, 08:48Juntada de Petição de petição
06/04/2026, 11:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 01:05Publicado Despacho em 31/03/2026.
31/03/2026, 01:05Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6019568-28.2026.8.03.0001. REQUERENTE: FRANCILANE PINTO OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte autora para juntar aos autos a petiçã
30/03/2026, 00:00Proferido despacho de mero expediente
27/03/2026, 10:19Conclusos para despacho
25/03/2026, 12:19Juntada de Petição de petição
13/03/2026, 20:28Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2026, 20:06Distribuído por sorteio
13/03/2026, 20:06Juntada de Petição de petição inicial
13/03/2026, 20:05Documentos
Despacho
•10/04/2026, 12:32
Despacho
•27/03/2026, 10:19
Despacho
•27/03/2026, 10:19