6019190-72.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SELMA MARIA DE FATIMA MIRANDA SACRAMENTO

CPF 094.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 06:59

Juntada de Petição de contestação (outros)

06/05/2026, 17:38

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 21:26

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:06

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6019190-72.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SELMA MARIA DE FATIMA MIRANDA SACRAMENTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO O comprovante de residência está em nome Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 10:19

Conclusos para despacho

25/03/2026, 18:02

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

25/03/2026, 09:48

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:29

Distribuído por sorteio

12/03/2026, 16:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de cédula de identidade

12/03/2026, 16:34

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 10:19

Despacho

•27/03/2026, 10:19

Despacho

•25/03/2026, 09:48