6011151-86.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.759,08

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EMANUELY DE ALMEIDA COUTINHO

CPF 993.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS

OAB/AP 5859•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:43

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:43

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EMANUELY DE ALMEIDA COUTINHO Advogado(s) do Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6011151-86.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Rescisão]

16/04/2026, 00:00

Expedição de Carta.

15/04/2026, 12:50

Juntada de Certidão

15/04/2026, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 12:46

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 12:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2026 10:00, 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

15/04/2026, 12:45

Confirmada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:05

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6011151-86.2026.8.03.0001. REQUERENTE: EMANUELY DE ALMEIDA COUTINHO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Considerando a importância da conciliação como um do Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 10:19

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 10:19

Despacho

•27/03/2026, 10:19