6022198-57.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 8.976,52

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ACLEANIA LILIAN ARANHA BRAGA

CPF 432.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 14:13

Conclusos para despacho

24/04/2026, 09:07

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

24/04/2026, 09:07

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 07:26

Juntada de Petição de contestação (outros)

22/04/2026, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:42

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:42

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ACLEANIA LILIAN A Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6022198-57.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

16/04/2026, 00:00

Expedição de Carta.

15/04/2026, 13:06

Juntada de Certidão

15/04/2026, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 13:04

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 13:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2026 10:30, 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

15/04/2026, 13:03

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:03

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 14:13

Despacho

•27/03/2026, 10:19

Despacho

•27/03/2026, 10:19