6020419-67.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 3.855,40

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANDERSON DO NASCIMENTO LOBATO

CPF 978.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL VIEIRA ANJOS

OAB/AP 5646•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 08:13

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:06

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6020419-67.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ANDERSON DO NASCIMENTO LOBATO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO A Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública indica que é de sua Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 10:19

Conclusos para despacho

26/03/2026, 11:26

Distribuído por sorteio

17/03/2026, 19:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/03/2026, 19:23

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 10:19

Despacho

•27/03/2026, 10:19