6021228-57.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 3.554,14

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

THAIS NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF 946.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 20:54

Indeferida a petição inicial

07/05/2026, 12:54

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 08:26

Decorrido prazo de THAIS NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:06

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6021228-57.2026.8.03.0001. REQUERENTE: THAIS NASCIMENTO DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte autora para que esclareça se o obj

30/03/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 10:20

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:05

Distribuído por sorteio

20/03/2026, 20:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/03/2026, 20:38

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 12:54

Despacho

•27/03/2026, 10:20

Despacho

•27/03/2026, 10:20